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Os objetivos e desafios da política de preços de combustíveis



Com o advento dos carros flex (bicombustíveis) em 2003, houve uma revigoração do mercado de etanol hidratado no Brasil, um combustível renovável e ambientalmente mais adequado em comparação à gasolina C. Foto gerada por IA na plataforma Microsoft Designer.

Um dos principais desafios da economia brasileira, o que também inclui o agronegócio, diz respeito à política de preços de combustíveis. A propósito, este é o tema de um dos capítulos do livro organizado por Ferreira & Vieira Filho [1], Diagnósticos e Desafios da Agricultura Brasileira.


Basicamente, o capítulo busca responder a seguinte questão: Quais são as implicações das políticas de preços de combustíveis fósseis sobre a demanda de etanol hidratado e o transporte rodoviário de cargas?


Com o advento dos carros flex (bicombustíveis) em 2003, houve uma revigoração do mercado de etanol hidratado no Brasil, um combustível renovável e ambientalmente mais adequado em comparação à gasolina C. Basicamente, em termos gerais, se o preço do etanol não atingir 70% do preço da gasolina, torna-se vantajosa a demanda de etanol, sob o ponto de vista estritamente econômico. 


Mais especificamente, na maioria dos meses ocorridos entre 2003 e 2010, em função de grandes investimentos que ampliaram a oferta de etanol, seus preços mantiveram-se competitivos em relação à gasolina. Tal fato ocasionou numa forte demanda de etanol nesse período.


Entretanto, entre 2011 e início de 2015, observou-se uma mudança na política de preços de combustíveis pela Petrobrás, onde os preços de gasolina passaram a sofrer intervenções. Isso foi possibilitado em decorrência da sua posição quase monopolista no refino e distribuição de combustíveis no país. 


Nesse sentido, a política de controle de preços de combustíveis por parte da Petrobrás também tinha como objetivo atuar como um complemento às políticas de controle de inflação. A consequência imediata foi que os preços de etanol e gasolina se tornaram mais próximos, e, assim, desestimulou-se a demanda de etanol.


Tal cenário modificou-se após a nova política de preços implementada pela Petrobrás a partir de 2016. Com o início da política do PPI (Preço de Paridade de Importação), onde os preços domésticos de combustíveis refletem com maior proximidade os movimentos dos preços internacionais do petróleo, verificou-se uma inversão de tendência no consumo de gasolina e etanol em relação ao período de controle de preços. Dessa forma, em situações de preços internacionais elevados de petróleo e/ou significativa desvalorização do real ante o dólar, houve um novo estímulo à demanda de etanol, com o seu consumo atingindo níveis recordes. 


Verifica-se, portanto, que a demanda de etanol depende, entre outros fatores importantes que não foram tratados aqui, de sua competitividade frente à gasolina. O sucesso do programa RenovaBio (Programa Nacional de Biocombustíveis), uma política pública que tem entre seus objetivos estimular o uso de biocombustíveis, está intrinsecamente ligado à política de preços de combustíveis fósseis da Petrobrás. 


Em relação às implicações das políticas de preços sobre o transporte de cargas, esse assunto será tratado futuramente na parte II do presente texto.


REFERÊNCIAS

[1]. FERREIRA, M. D. P.; VIEIRA FILHO, J. E. R. Política de preços dos combustíveis. In: VIEIRA FILHO, J. E. R. (Orgs.). Diagnóstico e desafios da agricultura brasileira. Rio de Janeiro: Ipea, 2019. p. 207-226.


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